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Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal In 04/ 2001 - Repetro In 114/ 2001 - Redex In 241/ 2002 - Entreposto Aduaneiro In 285 / 2003 - Admissão Temporária In 319 / 2003 - Exportação Temporária In 369 / 2003 - Despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional In 386 / 2004 - Depósito Especial In 417/ 2004 - Recof In 409 / 2004 - DAF In 650/ 2006 - Habilitação no Siscomex
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