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Redução de Imposto de Renda em Promoção

Benefício do Imposto de Renda nas Remessas para o Exterior

As remessas financeiras ao exterior destinadas à promoção de produtos brasileiros no mercado externo estão com a alíquota do imposto de renda reduzida a zero.

O benefício é concedido as remessas financeiras que se destinem ao pagamento de despesas relacionadas com pesquisa de mercado, participação em exposições, feiras e eventos semelhantes, vinculados à promoção de produtos brasileiros, incluindo o pagamento de aluguéis, arrendamento de stands, locais de exposição e despesas com propaganda realizadas no âmbito desses eventos.

O requerimento deverá ser apresentado ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), na forma e prazo constante na Portaria SECEX nº 12, de 25 de agosto de 2004 e Portaria SECEX nº 31, de 30 de novembro de 2005, e encaminhado para o endereço indicado no artigo 1º da referida Portaria.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior